Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

15 pontos e dicas importantes sobre o Inventário Extrajudicial com base nas regras mais recentes do NCN/2023 do Rio de Janeiro

O Inventário Extrajudicial é uma ferramenta muito importante posta à disposição da Sociedade, originado da Lei 11.441/2007.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar denegada. Emenda à inicial. Retificação do pedido.

O deferimento da emenda à inicial importa na alteração do pedido, circunstância que afasta a preclusão temporal decorrente do indeferimento do pedido de reconsideração da liminar parcialmente concedida na ação mandamental.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

Senado suspende aumento do IOF: PDL 214/2025 susta três decretos do Executivo e restaura texto de 2007 após forte reação de parlamentares

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), ao definir que o mínimo existencial, a ser estabelecido em regulamento, será calculado na forma de índice, como fração da renda mensal do consumidor pessoa natural, sendo vedada sua fixação em valor inferior a um salário mínimo.

Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza

Por Angelo Ambrizzi.

Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza

Por Angelo Ambrizzi.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida

As testemunhas ouvidas confirmaram que a empregada era responsável pela elaboração do site da empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos

Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.

Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.